Lei nº 892, de 27 de março de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

892

Ano

1990

Data

27/03/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/03/1990

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SUJEITOS AO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE EMPREGOS, DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 890, de 21 de fevereiro de 1990
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 899, de 24 de abril de 1990

     

    Anexos Norma Jurídica