Lei nº 894, de 03 de abril de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

894

Ano

1990

Data

03/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/04/1990

Veículo de Publicação

Mural da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

73

Texto Original

Ementa

ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 677, de 11 de outubro de 1984
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 942, de 30 de abril de 1991

     

    Anexos Norma Jurídica