Lei nº 49, de 21 de novembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1960
Data
21/11/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1960
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSIÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 18, DE 1º DE JUNHO DE 1959, QUE INSTITUI A TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 18, de 05 de outubro de 1959
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 135, de 03 de dezembro de 1962
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 176, de 09 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica