Lei nº 176, de 09 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
1964
Data
09/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/1964
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E MELHORAMENTOS RODOVIÁRIOS, FIXA SUA INCIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 18, de 05 de outubro de 1959
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 49, de 21 de novembro de 1960
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 135, de 03 de dezembro de 1962
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica