Lei nº 18, de 05 de outubro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1959
Data
05/10/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1959
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
FIXA A TABELA DE COBRANÇA DE TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, E MELHORAMENTO DE ESTRADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 49, de 21 de novembro de 1960
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 176, de 09 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica