Lei nº 135, de 03 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
135
Ano
1962
Data
03/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1962
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 49 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1960, EM SEU ARTIGO 4º, § ÚNICO, ITEM II.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 49, de 21 de novembro de 1960
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 176, de 09 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica