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Altera a redação do CAPUT do Art. 95, da Lei Municipal n.º 1.690, de 30 de Dezembro de 2003.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os exames necessários nos equinos utilizados para a busca da Chama Crioula e Desfile Farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências.

Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 3.199, de 17 de agosto de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento e Cooperação com a Associação Esportiva e Recreativa Botafogo.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de Escola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Revoga o § 3°, do 237° da Lei Municipal n° 1.690, de 30 de dezembro de 2003.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Suatentável - COMSEA, do Municipio de Santo Augusto e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II.

Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde, Enfermeiras, Odontólogos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonodiólogo.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Recepcionistas.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas.

Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público a contratação temporária de Psicólogo.

Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei n°. 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências.

Ratifica a 1ª alteração do Contrato do consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cedência de Servidora para o Centro Educacional Padre Anchi- eta-CEPAN.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporá- ria de Monitores de Escola.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercicício financeiro de 2023.

Altera a redação dos artigos 234 e 239 do Código Tributário Municipal, Lei n 1.618/2002

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de professores.

Concede revisão geral anual aos vencimentos, subsídios e proventos de aposentadoria e pensão dos agentes públicos e políticos do Poder Executivo e Legislativo, do Município de Santo Augusto e dá outras providências.

Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

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Cria a "Galeria Lilás"no âmbito da Câmara Municipal de Santo Augusto

Dispõe sobre revogação do art. 4° da Resolução n° 221/2018.

Rejeita o Recurso Interposto da anulação da votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei do Executivo n° 018/2022, na Sessão do dia 27 de junho de 2022.

Acrescenta os incisos '9' a '19' do art. 68 da Lei Organica do Município de Santo Augusto e dá outras providências.

Altera a redação do inciso VII e acrescenta o inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal.

Altera a redação dos incisos I, II e IV, do art. 27º, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016.

Autoriza a contratação, por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de servidor para o desenvolvimento das funções de Assessor Jurídico.

Autoriza o Presidente da Câmara a repassar recursos do Fundo Especial da Câmara ao Executivo Municipal, e dá outras providências.

Denominada logradouros públicos do Bairro Glória com os nomes de Rua Vitorio Juliani, Rua Leopoldo Pellin e Rua José Rotili.

Dispõe sobre o repasse do saldo financeiro do Fundo Especial de natureza contábil da Câmara de Municipal de Vereadores ao Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Santo Augusto - RS.

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargos em Comissão e Função de Confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Institui o Programa Câmara de Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Santo Augusto/RS.

Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no Município de Santo Augusto/RS.

Denomina-se logradouro públicos do Bairro Cerro Azul com o nome de Rua Miguel Elautéiro da Silva.

Denomina-se logradouro públicos do Bairro Santo Antônio com o nome de Rua Florisbela de Oliveira.