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Altera o anexo I e VII da Lei Municipal nº 1.888 de 30 de novembro de 2006.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário.

Altera redação do caput e da alínea da “d” e insere a alínea “f” no § 1º, e altera a redação da alínea “d”, do § 2º, do art. 2º, e insere o parágrafo único no art. 3º, da Lei Municipal nº 1.438, de 11 de janeiro de 2000.

Define situação de excepcional de interesse público e autoriza contratações temporária de Professor.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o Exercício de 2020.

Autoriza regime suplementar de horas a Engenheiro Civil do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do Município de Santo Augusto.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Associação Hospitalar Bom Pastor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratações temporárias de monitores de escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de motorista.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de oficial administrativo.

Concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas com direito a paridade do Poder Executivo e Legislativo.

Autoriza a doação de imóvel do Município de Santo Augusto à Associação de Moradores do Bairro Tiradentes, para construção de sua sede social.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária.

Concede revisão Constitucional dos subsídios aos agentes políticos do Município de Santo Augusto.

Altera a tabela X da Lei Municipal nº 1.618, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Retifica e revoga incisos, parágrafos e artigos da Lei Municipal nº 1.846, de 27 de abril de 2006 e dá outras providências.

Inclui artigos na Lei Municipal nº 1.690 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Declara de interesse social e econômico obras de melhoria e dispensa o lança-mento e a cobrança da contribuição de melhoria.

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração e fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso de bem móvel de propriedade do município de Santo Augusto, e dá outras providências.

Rejeita recurso apresentado pela Vereadora Dione Dagmar Sperotto contro o ato do Presidente.

Denúncia por quebra de decoro parlamentar em face da Verª. Dione Dagmar Sperotto.