Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.005, de 23 de julho de 2008, que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN, e dá outras providências.