Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.005, de 23 de julho de 2008, que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação