Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º E ACRESCENTA OS §§ 4º, 5º E 6º AO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DO PADRÃO 2, DA TABELA II - CARGOS DO QUADRO DE SAÚDE, PREVISTO NO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 203.

CRIA GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS CONTÁBEIS DOS FUNDOS MUNICIPAIS.

INCLUI O ART. 9ºA, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO 7º CANTO NATIVO DE SANTO AUGUSTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.408, DE 29 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO 7º CANTO NATIVO DE SANTO AUGUSTO.