Lei nº 834, de 24 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
834
Ano
1989
Data
24/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/1989
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'INTER-VIVOS', POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS.
Indexação
Observação
Lei revogada implicitamente por lei posterior.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 917, de 01 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica