Lei nº 751, de 16 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
751
Ano
1986
Data
16/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1986
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei revogada por edição de leis posteriores.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 758, de 17 de fevereiro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 764, de 14 de abril de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 772, de 10 de setembro de 1987
Anexos Norma Jurídica