Lei nº 764, de 14 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
764
Ano
1987
Data
14/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/1987
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 751, de 16 de dezembro de 1986
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 762, de 25 de março de 1987
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 774, de 16 de setembro de 1987
Anexos Norma Jurídica