Lei nº 772, de 10 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
772
Ano
1987
Data
10/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/1987
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46, DA LEI Nº 751, DE 16/12/86.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 751, de 16 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica