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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 148, de 23 de outubro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

148

Ano

2018

Data

23/10/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

dl_148-2018.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 135, de 16 de junho de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Resolução de Mesa nº 17, de 15 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 162, de 14 de fevereiro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI