Lei nº 2.869, de 11 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2869
Ano
2018
Data
11/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SIM/POA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.284, de 10 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.347, de 24 de maio de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.634, de 20 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica