Lei nº 1.284, de 10 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1284
Ano
1996
Data
10/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.347, de 24 de maio de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.634, de 20 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.869, de 11 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica