Lei nº 2.347, de 24 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2347
Ano
2012
Data
24/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.284, de 10 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.869, de 11 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica