Lei nº 2.656, de 04 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2656
Ano
2015
Data
04/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E INCLUI O ART. 20A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 26 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.818, de 26 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica