Lei nº 188, de 16 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
188
Ano
1964
Data
16/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1964
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
REGULA O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, FIXA SUA INCIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 14, de 28 de setembro de 1959
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 84, de 30 de outubro de 1961
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 130, de 28 de novembro de 1962
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica