Lei nº 14, de 28 de setembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1959
Data
28/09/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/1959
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
FIXA O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E REGULA A INCIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 129, de 28 de novembro de 1962
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 188, de 16 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica