Lei nº 1.831, de 21 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1831
Ano
2006
Data
21/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei de caráter específico, com vigência esgotada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.788, de 10 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.069, de 01 de setembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.258, de 16 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.408, de 29 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica