Lei nº 1.788, de 10 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1788
Ano
2005
Data
10/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei com vigência esgotada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.339, de 03 de março de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.831, de 21 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica