Lei nº 1.339, de 03 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1339
Ano
1998
Data
03/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
lei de caráter específico.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.788, de 10 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica