Lei nº 1.459, de 11 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1459
Ano
2000
Data
11/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.533, de 08 de novembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.697, de 04 de fevereiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.013, de 07 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica