Lei nº 1.697, de 04 de fevereiro de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1697

Ano

2004

Data

04/02/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1459/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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