Lei nº 2.013, de 07 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2013
Ano
2008
Data
07/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.459, de 11 de julho de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.460, de 11 de julho de 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.062, de 01 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.232, de 27 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.533, de 10 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.719, de 11 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.811, de 09 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.867, de 03 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica