Lei nº 1.301, de 02 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1301
Ano
1997
Data
02/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISCIPLINA A ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.223, de 26 de setembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.933, de 14 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica