Lei nº 1.223, de 26 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1223
Ano
1995
Data
26/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE SANTO AUGUSTO.
Indexação
Observação
Lei de caráter específico com vigência esgotada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.301, de 02 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica