Lei nº 1.933, de 14 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1933
Ano
2007
Data
14/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.301, de 02 de maio de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.683, de 13 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica