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Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal Nº.1.690, de 30 de dezembro de 2003.

Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único no Artigo 2º da Lei nº 3.197, de 17 de agosto de 2022.

Cria gratificação de serviço para os servidores titulares do cargo de eletricista formalmente designados para fazer o levantamento e inspecionar linhas e cabos de transmissão de energia para os fins da Lei Municipal nº 3.098, de 16 de agosto de 2021.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas para atos de liberaçãod e atividade econômica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos localizados em loteamentos em áreas de interesse social criados e executados pelo Município para fins de implantação de habitações de interesse social.

RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial

Altera a redação do inciso "V" da Lei Municipal nº 3.225, de 04 de novembro de 2022.

Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Público aos eventos de Interesse Público do Município de Santo Augusto e da outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contaratação temporária de Monitores de escola.

Institui o Sistema Muninipal de Cultura de Santo Augusto.

Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura, Criado pela Lei Municipal nº 2007, de 14 de agosto de 2008.

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Augusto.

Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

Define de excepcional interesse público e autoriza a contratação de temporária de Servente.

Define de excepcional interesse público e autoriza a contratação de temporária de cozinheiro e auxiliar de cozinha.

Define situação excepcional público e autoriza contratação temporária de Monitores de Escola

Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais - REFIS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, no Município de Santo Augusto/RS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de secretário de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente de Escola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar recursos financeiros para apoiar evento "Canto Nativo" e incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA, LDO e abrir Crédito Adicional Especial na LOA.

Autoriza Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para apoiar o evento "Canto Nativo" e abrir Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária Professor III - Geografia

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Encarregado de Produção de Alimentos e Orientador Social

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 1.018 de 14 de julho de 1992, que Cria o Conselho Municipal de Habitação, Infraestrutura e Comunicação de Santo Augusto.

Dispõe sobre a implantação do Projeto "Adote um Canteiro" no Município de Santo Augusto e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial

Regulamenta o Programa Tudo Fácil Empresas - Santo Augusto, bem como isenta os empreendedores do Município da Taxa de Licença de Localização na abertura da empresa

Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal ação do PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.