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PLO 3/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RT. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO A DESPENDER VALORES COM TAXAS, EMOLUMENTOS E CUSTAS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 730.2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 11/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 2 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 12/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 236 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
Apresentação: 2 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 13/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 9 de Março de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 14/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 9 de Março de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 15/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 9 de Março de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 16/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.595, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
Apresentação: 9 de Março de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 17/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 18/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 07 DE JANEIRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 19/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 20/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 21/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 13 de Abril de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 23/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.
Apresentação: 13 de Abril de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO SANTO-AUGUSTENSE DOS UNIVERSITÁRIOS DE IJUÍ - ASUNI.
Apresentação: 20 de Abril de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 20 de Abril de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE PARTE DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO - AFUMUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Abril de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2015
Última Ação: Retirada pelo Autor e Arquivada.
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1
Texto Original
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PLO 28/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E REVOGA OS INCISOS I, II, III, IV, V, E §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES VINCULADOS À EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF, POSTO NOVO MILÊNIO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETÊNCIA 2012, 2013 E 2014, REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL DEVIDO A ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FMCA, DE ACORDO COM A PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 3.133, ART. 3º, INCISO VII.
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 18 de Maio de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Apresentação: 18 de Maio de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA HIPOTECA DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL, ADQUIRIDO PELA EMPRESA LUIZ F. R. DA CRUZ E CIA. LTDA, COM INCENTIVOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Maio de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 25 de Maio de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CARNEOSSO, PARA FINS HABITACIONAIS.
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2628, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões Permanentes - COMPER
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 6 de Julho de 2015
Texto Original
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PLO 46/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 13 de Julho de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DO CARGO DE INSPETOR SANITÁRIO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Apresentação: 13 de Julho de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXE4RCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DECLARA REPRISTINADA A LEI MUNICIPAL Nº 2.478, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, CONVALIDANDO OS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS COM BASE NA LEI ORA REPRISTINADA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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