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PLO 50/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA INC. I, DO ART. 1º, LEI MUNICIPAL Nº 2.743, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Apresentação: 3 de Outubro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 10 de Outubro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME- DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 10 de Outubro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissão Especial - CE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
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PLO 56/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 16 de Novembro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa da Câmara - MC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSE DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões Permanentes - COMPER
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 58/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa da Câmara - MC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PERGS
Apresentação: 29 de Novembro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa da Câmara - MC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa da Câmara - MC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa da Câmara - MC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA INC. XII, E O PARÁGRAFO 3º DO ART. 3º, LEI MUNICIPAL Nº 2.750, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa da Câmara - MC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 18, DO INCISO I DO ART. 105 E INSERE OS §§ 4º, 5º E 6º NO ART. 113, DO ART. 138, DO ART. 139 E DO ART. 140, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 47, DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO.
Apresentação: 2 de Maio de 2016
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DECLARA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.
Apresentação: 20 de Abril de 2015
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DECLARA APROVADO O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSOS PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DECLARA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2015
Última Ação: Análise e parecer.
Texto Original
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PDL 4/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DECLARA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2015
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 1ºA E §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º NA LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA O INCISO I, DO § 3º, DO ART. 6º, E O INCISO VII, NO § 3º DO ART. 11, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, E DA TABELA DO ART. 18 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões Permanentes - COMPER
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2015
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA CENTRO ESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO JOÃO, DE PEDRO PAIVA, COM O NOME DE ROMIR ALENCAR SPERONI.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:
Ver. Juarez Speroni - Vereador
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO COM OS NOMES DE RUA FRANCISCO POLO E TRAVESSA EUGENIO RODRIGUES.
Apresentação: 8 de Junho de 2015
Autor:
Horácio
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.816, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2015
Autor:
Mesa da Câmara - Vereadores
Localização Atual: Comissões Permanentes - COMPER
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RT. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO A DESPENDER VALORES COM TAXAS, EMOLUMENTOS E CUSTAS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 730.2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 2 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 236 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
Apresentação: 2 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 9 de Março de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 9 de Março de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 9 de Março de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.595, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
Apresentação: 9 de Março de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 07 DE JANEIRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 13 de Abril de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.
Apresentação: 13 de Abril de 2015
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO SANTO-AUGUSTENSE DOS UNIVERSITÁRIOS DE IJUÍ - ASUNI.
Apresentação: 20 de Abril de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Apresentação: 20 de Abril de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo da Câmara - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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