Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado Unanimidade |