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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de Escola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Revoga o § 3°, do 237° da Lei Municipal n° 1.690, de 30 de dezembro de 2003.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Suatentável - COMSEA, do Municipio de Santo Augusto e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II.

Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde, Enfermeiras, Odontólogos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonodiólogo.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Recepcionistas.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas.

Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público a contratação temporária de Psicólogo.

Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei n°. 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências.

Ratifica a 1ª alteração do Contrato do consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cedência de Servidora para o Centro Educacional Padre Anchi- eta-CEPAN.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporá- ria de Monitores de Escola.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercicício financeiro de 2023.

Altera a redação dos artigos 234 e 239 do Código Tributário Municipal, Lei n 1.618/2002

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de professores.

Concede revisão geral anual aos vencimentos, subsídios e proventos de aposentadoria e pensão dos agentes públicos e políticos do Poder Executivo e Legislativo, do Município de Santo Augusto e dá outras providências.

Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

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Cria a "Galeria Lilás"no âmbito da Câmara Municipal de Santo Augusto

Dispõe sobre revogação do art. 4° da Resolução n° 221/2018.

Rejeita o Recurso Interposto da anulação da votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei do Executivo n° 018/2022, na Sessão do dia 27 de junho de 2022.

Acrescenta os incisos '9' a '19' do art. 68 da Lei Organica do Município de Santo Augusto e dá outras providências.

Altera a redação do inciso VII e acrescenta o inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal.