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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal Nº 2.526, de 22 de maio de 2014.

Estabelece Pontos Turísticos do Município de Santo Augusto e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de pedido de doação, permuta ou desapropriação amigável ou judicial, o imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Santo Augusto, sob nº 10.792.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Inclui os parágrafos 3º e 4º no Art. 8º da Lei Municipal Nº 2.782, de 27 de abril de 2017, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Advogado.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Odontologia.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.047, de 08 de março de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de oficial de compras.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de agente visitador do PIM - Primeira Infância Melhor.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professores.

Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências.

Institui o programa municipal de inseminação artificial em bovinos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e abrir crédito adicional especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar.

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3.083, de 21 de junho de 2021.

Cria o programa aluguel social no Município de Santo Augusto, como benefício da política municipal de habitação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PA, na LDO e abrir crédito adicional especial.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Servente.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.

Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de monitor de escola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar modalidade de aplicação dos elementos de aplicação dos elementos de despesas no PPA, LDO, e LOA.

Institui o Plano Plurianual para o Município de Santo Augusto para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar.

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Santo Augusto e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na LOA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar na LOA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.984.100,00 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e cem reais), para reforço de dotação consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel urbano, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade e comarca sob o nº 4.466, de propriedade do Banco do Brasil S/A e contratar operação com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Altera a redação do § 3º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.214, de 02 de março de 2011.

Altera a redação do § 1º, § 2º e inclui o § 3º no art. 2º, da Lei Municipal nº 1.438, de 11 de janeiro de 2000.

Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na LOA.

Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei.