Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Servente. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola. - - |
Aprovado Proposição aprovada com emenda. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação para cargos em Comissão e Função de Confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). - - |
Aprovado |