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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO LAR BOM ABRIGO, DE IJUÍ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O (A) BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 04 DE ABRIL DE 2014.

INSTITUI O CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR E MONITOR DE ESCOLA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE, AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ALÍNEAS DO INCISO I, DO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 19º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 07 DE JANEIRO DE 1992.

ALTERA E EXCLUI INCISOS DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.

ALTERA AS ALÍNEAS DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO INCISO I, DO ARTIGO 10º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE RECEPCIONISTA, E ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.656, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA HIPOTECA, DE IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL, ADQUIRIDO PELA EMPRESA BLATT SOLUÇÕES METÁLICAS LTDA., COM INCENTIVOS CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A FAIXA DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, ESTABELECE-AS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1.618/2002, NO QUE CONCERNE À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE CÁLCULO E COBRANÇA DE IPTU E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS.

REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAIS E CONCLUÍDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A DESASSOCIAR-SE DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO CELEIRO - ACAMRECE.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.