Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Estabelece a política pública do Município de Santo Augusto para esterilização de cães e gatos, implanta o programa de Esterilização Animal - PEA e dá outras.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação