1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS AMBIENTAIS - JARA.
Obs.: CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS AMBIENTAIS - JARA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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CRIA EMPREGOS DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Obs.: CRIA EMPREGOS DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.
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Aprovado
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