Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS. - - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS AMBIENTAIS - JARA. - - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS AMBIENTAIS - JARA.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA EMPREGOS DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. - - CRIA EMPREGOS DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR. - - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR.
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Aprovado |