Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado Aprovada por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado Aprovada por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado Aprovada por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º, ART. 5º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000. - - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º, ART. 5º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.
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Aprovado Aprovada por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Vereadores
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.816, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. - - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.816, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Aprovado Aprovada por unanimidade. |