1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FMCA, DE ACORDO COM A PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 3.133, ART. 3º, INCISO VII.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FMCA, DE ACORDO COM A PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 3.133, ART. 3º, INCISO VII.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2015
Turno: Único
Autores:
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Obs.: DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2015
Turno: Único
Autores:
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ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 12 DE MAIO DE 2015.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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