1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Autores:
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Autores:
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado pela maioria.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Autores:
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola.
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Aprovado
Obs.: Aprovado pela maioria.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Autores:
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de agente visitador do PIM - Primeira Infância Melhor.
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Aprovado
Obs.: Aprovado pela maioria.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Autores:
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Institui o programa municipal de inseminação artificial em bovinos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3.083, de 21 de junho de 2021.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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