1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO A DESPENDER VALORES COM EMOLUMENTOS E CUSTAS PARA AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 730.2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO A DESPENDER VALORES COM EMOLUMENTOS E CUSTAS PARA AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 730.2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ACOLHIMENTO ANJOS DE DEUS, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ACOLHIMENTO ANJOS DE DEUS, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REVOGA OS ARTS. 5º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 2013, E DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MULTAS AOS CONTRIBUINTES.
Obs.: REVOGA OS ARTS. 5º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 2013, E DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MULTAS AOS CONTRIBUINTES.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2014
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 08 DE MAIO DE 1976 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 18 DE MAIO DE 1976.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 08 DE MAIO DE 1976 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 18 DE MAIO DE 1976.
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Aprovado
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