1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Servente.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Cozinheiro Escolar, Auxiliar de Cozinha e Oficial Administrativo.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza temporária de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PA, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Pela maioria.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na LDO e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Pela maioria.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
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Aprovado
Obs.: Pela maioria.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autores:
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Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico da Estratégia da Saúde da Família.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Autores:
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Autoriza a contratação, por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de servidor para o desenvolvimento das funções de Assessor Jurídico.
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Aprovado
Obs.: Pela maioria.
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