Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação de incisos, parágrafos e artigos da Lei Municipal nº 1.839 de 29 de março de 2006, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino no Município de Santo Augusto. - - |
Aprovado Pela maioria. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 2021. - - |
Aprovado Unanimidade. |