Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - AAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA OS ARTS. 5º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 2013, E DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MULTAS AOS CONTRIBUINTES. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO A REPASSAR VALORES DO PROGRAMA ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO A REPASSAR VALORES DO PROGRAMA ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Não há resultado |