Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E OU CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA. - - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E OU CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 123/1.12.0001508-7. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 123/1.12.0001508-7.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE SANTO AUGUSTO PELA EDIFICAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE SANTO AUGUSTO PELA EDIFICAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 18 DE MARÇO DE 2008. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - - DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES. - - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE SANTO AUGUSTO. - - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE SANTO AUGUSTO.
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Aprovado |