Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E OU CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E OU CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA.